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Baixa eficiência, parte 1

Em editorial intitulado “Baixa eficiência”, a Folha de S. Paulo de 10 de abril de 2007, constata que “não é exatamente uma novidade” o fato de o Congresso brasileiro trabalhar mal.

Apresentando argumentos que comprovam o desempenho insatisfatório de nossos parlamentares, o jornal mostra que o governo aprova muito mais projetos de lei que o Legislativo, o que decorre principalmente “da enorme força que o Executivo acumula no presidencialismo brasileiro”.

A certa altura do editorial, entretanto, a Folha de S. Paulo afirma que “num certo sentido, é bom que os parlamentares não encontrem muito espaço para converter suas ideias em lei”, pois “boa parte dos 7.106 [hoje 15.539] projetos que até a semana passada tramitavam na Câmara vai do estapafúrdio ao irrelevante”.

De fato, uma visita ao site da Câmara dos Deputados [ou através da iniciativa do site Vote na Web] é extremamente esclarecedora no sentido de revelar quantos projetos de lei de ínfima importância ou verdadeiramente absurdos transitam ou transitaram naquela Casa legislativa, sem que o cidadão tenha o mínimo conhecimento do que fazem seus representantes quando desempenham suas funções de legislar.

Confira alguns projetos que foram até destacados pela Revista SuperInteressante, ao qual elaborou as imagens abaixo:

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Projeto de Lei nº 771/2015: Segundo o deputado, os taxistas e caminhoneiros estão sujeitos a muitos riscos devido à violência no país, por isso, ele acredita que este projeto de lei é importante para garantir o direito de defesa destes trabalhadores. {REPROVADO por 67% dos usuários do site Vote Na Web} Fato interessante que o Projeto de Lei nº 7.314/2010 da Deputada Solange Almeida pelo PMDB, tenta alterar a mesma lei, proibindo a utilização de armas de fogo por vigilantes de bancos. Na certa, cassetetes de borracha são muito mais eficientes contra assaltos!

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Projeto de Lei nº 713/2015: Segundo o deputado, após o Estatuto do Desarmamento em 2003, muitas pessoas optaram por permanecer na ilegalidade, não apresentando suas armas de fogo e desarmando-se, talvez ele achasse que os criminosos fossem cumprir a lei! Presume-se então, que num possível confronto entre policiais e delinquentes, com emprego de arma de fogo, estes últimos nada precisam provar. O problema é que este subterfúgio poderia ser utilizado indiscriminadamente, no abuso de força policial.

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Projeto de Lei nº 955/2015: Segundo o autor do texto, “as redes sociais têm interferindo nas decisões em todos os níveis e impactado o modo como as pessoas se relacionam. […] Diante dessa realidade, urge que se discuta a abrangência dessas mídias sociais, sobretudo quando utilizadas por autoridades que, por dever de ofício, devem posicionar neutralidade em questões conflitantes.” Não olvidava o mesmo de que estaria infringindo o direito de livre expressão disposto na Constituição Federal. Da mesma forma que uma correspondência contendo endereço incompleto é devolvida ao remetente, seu projeto foi embargado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

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Projeto de Lei nº 1.463/2015: Visando “presentear” as Assembleias de Deus com a inscrição legal, oficializando o seu Dia Nacional em comemoração aos seus mais de 100 anos de existência, o deputado ainda precisa obedecer ao critério da alta significação imposto pela Lei nº 12.345/2010.

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Projeto de Lei nº 1.168/2015: Segundo o deputado, “em matéria de multas eleitorais, os partidos políticos […] devem ser poupados desse tipo de sanção, a fim de que possam contribuir mais intensamente para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema eleitoral”. Convenientemente, a retirada dessa responsabilidade solidária seria muito bem vinda aos partidos para utilização de meios ilícitos de propaganda eleitoral, “agindo em prol” de seus candidatos.

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Projeto de Lei nº 1.148/2015: A intenção do Executivo é fomentar a produção nacional; a intenção do deputado é tornar estes itens esportivos mais baratos ao serem importados, o que seria cessado caso alguma indústria quisesse se instalar no país, “em condições similares quanto ao padrão de qualidade, conteúdo técnico, preço ou capacidade produtiva”. Salienta-se que, numa população de mais de 200 milhões de habitantes, apenas 25.000 (0,0125%) praticam o esporte, segundo dados fornecidos na mesma proposta. O que nos cabe instaurar são os reais beneficiários desta isenção na aquisição desses equipamentos.

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Projeto de Lei nº 1.627/2015: Segundo o deputado, por estarem inseridos num habitat em que lidam com criminosos, em alguns casos os policiais podem se contaminar com “invencível coação moral”, ou, em outras palavras, os policiais corruptos estão sujeitos à perda de seu cargo e salários. Por isto, necessitam de amparo para os mesmos e suas famílias através do benefício de pensão, atualmente regulamentada somente após a morte dos militares. Acredito que o legislador também possua algum projeto de lei que altere as leis do trabalho, garantindo aos trabalhadores demitidos por justa causa a garantia do recebimento do seguro-desemprego e benefícios previdenciários.

~ Compilado dos seguintes sites: imagens da Revista SuperInteressante, texto inicial de Antonio Carlos Olivieri para o UOL Vestibular, e detalhes dos projetos do Vote na Web e Câmara dos Deputados, que incluem críticas do autor deste blog.

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